Perguntas Frequentes?
O que é Alvará dos Bombeiros?
O Alvará do Corpo de Bombeiros, tecnicamente conhecido como AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), ou CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros) é um documento oficial emitido pelo órgão, que atesta que as edificações possuam as condições básicas de segurança contra incêndios previstas nas Instruções Técnicas e Decreto Estadual. É um documento de posse obrigatória, exceto nos casos de edificações unifamiliáres de uso excluvivamente residencial.
Qual a validade do Alvará dos Bombeiros ?
O Alvará do Corpo de Bombeiros (AVCB / CLCB), tem a validade de 05 (cinco) anos para as edificações de um modo geral. No caso de Edificações classificadas como de Reunião de Público (Igrejas, salão de festas, boites, bares) esta validade passa a ser de 03 (três) anos. Em ambos os casos, a validade do AVCB é condicionada a edificação manter em condições de utilização e manutenção adequadas os sistemas preventivos para elas dimensionados e não podem ocorrer neste período mudança de classificação da edificação.
Como providenciar este documento?
Primeiramente, faz-se necessário a contratação de uma empresa especializada em segurança contra incêndio que irá orientar e providenciar todos os documentos técnicos necessários para protocolar o pedido do alvará do corpo de bombeiros junto ao sistema INFOSCIP do Corpo de Bombeiros.
É elaborado o projeto de prevenção combate a incêndio, este documento é protocolado junto ao Corpo de Bombeiros através da plataforma do INFOSCIP e é submetido a análise para aprovação.
De posso do projeto aprovado, o mesmo é executado na edificação onde são implantadas todas as medidas de seguranças aprovadas no projeto.
Feito isto, é solicitado a vistoria do Corpo de Bombeiros, que após realizar as verificações de segurança, emite via sistema o AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros vinculado aquela edificação e área de risco.